Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2017
DPE/AL DEFENSOR
Questão de Direito Processual Civil
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir. I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência. II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante. III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015. Assinale a opção correta.
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