Questão de Direito Tributário

Caderno ALFA – 1 – 1 Uma das ideias fora de lugar que assolam a sociedade brasileira é aquela segundo a qual a sonegação não é um mal tão grande — até porque parte do dinheiro dos 4 impostos vai mesmo para o bolso dos corruptos. Na semana passada, esse ponto de vista desatinado estava implícito na repercussão provocada pela sentença contra a sócia da loja 7 de luxo Daslu, condenada a 94 anos e seis meses de prisão por importação fraudulenta com o objetivo de sonegar impostos. Nos dias seguintes, houve quem se escandalizasse 10 com o fato de a pena ser maior que a de muitos assassinos e até quem defendesse o fim da restrição à liberdade para crimes contra o sistema financeiro. De fato, quase um século é uma pena duríssima, e é certo que ela será reformada para 13 muito menos nos tribunais superiores. Ainda assim, é preciso punir com cana dura a dona da Daslu e seus cúmplices, se o 16 Brasil quiser figurar no rol das nações civilizadas. Pelo simples fato de que sonegação, o objetivo final das patranhas da quadrilha de luxo, é roubo — e do pior tipo. 19 Como ninguém gosta de pagar imposto, em qualquer país sério a punição a quem sonega é brava. Um piloto paulista de Fórmula Indy, por exemplo, corre o risco 22 de pegar 35 anos de cana nos Estados Unidos da América. Ele é acusado de sonegar 5 milhões de dólares. Os promotores americanos são especialmente rígidos com celebridades, para dar o exemplo a outros sonegadores — e 25 o efeito pedagógico costuma ser imediato. Laura Diniz. Sonegar é roubar. In: Veja, ed. 2.107, ano 42, n.º 14, 8/4/2009 (com adaptações).