A respeito do agente diplomático, relat… (FCC 2015)

HistóriaSéculo XX: guerras mundiais, totalitarismos e Guerra FriaFCC 2015

TRT 1

A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é correto afirmar:

AO agente diplomático é obrigado a prestar depoimento como testemunha quando se tratar de ação penal.BO agente diplomático poderá renunciar à imunidade de jurisdição.CO agente diplomático não gozará de imunidade civil relativamente à ação real sobre imóvel privado situado no território do Estado acreditado, mesmo nas hipóteses em que o agente diplomático o possuir por conta do Estado acreditado para os fins da missão.DA renúncia à imunidade de jurisdição, no tocante às ações civis ou administrativas, não implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença, para as quais nova renúncia é necessária.ESe um agente diplomático inicia uma ação judicial, ser-lhe-á permitido invocar a imunidade de jurisdição no tocante a uma reconvenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.