Segurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militarDECEx 2022
EsIE
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
e) Muito embora indisciplinada, não amoldam-se em quaisquer crimes tipificados no Código Penal Militar, podendo até ser anistiadas pelos Ministros do STM.
O Soldado Vai-Na-Onda estando escalado de serviço em sua Unidade Militar, como sentinela da hora em um posto fixo de observação avançada às margens do Rio Camaquã, em noite fria e chuvosa, após o início do seu quarto de hora, foi surpreendido pelo Sargento Pincel, rondante, dentro do PC do Pelotão de Manutenção, afastado do seu posto, sem ordem de superior, deitado e enrolado em um macio e espesso cobertor. À luz do que predispõe o Código Penal Militar (CPM), o supracitado militar praticou:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.