Questões de Direito Empresarial · Instituto SECPLAN
Direito EmpresarialEmpresas estatais – Lei 13.303/2016Instituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Empresarial
Um dos procedimentos auxiliares das licitações regido pela Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.