Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. I. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, mas deste é sempre dependente para a sua existência. II. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, quando incidentais e ao juiz competente para conhecer da ação principal quando preparatória, tendo a parte requerente, além de preencher os pressupostos gerais do processo, também os requisitos específicos, fumus boni iuris e periculum in mora, para ser concedida a liminar. III. Concedida a liminar em sede de cautelar preparatória, a parte requerente deverá propor a ação principal no prazo de 30 dias, sob pena de perder a eficácia a liminar concedida. IV. O requerido na ação cautelar tem o prazo de 05 dias para contestar o pedido indicando as provas que pretende produzir; o referido prazo é contado da juntada do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando esta concedida liminarmente ou após a justificação prévia.
Mais questões de Outros temas
- FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
- FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
- FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
- FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:
- FGVDe acordo com o CPC 05 (R1) – Divulgação sobre Partes Relacionadas, os relacionamentos entre a controladora e as suas controladas devem ser divulgados
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

