Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Processual Civil

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta. I. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, mas deste é sempre dependente para a sua existência. II. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, quando incidentais e ao juiz competente para conhecer da ação principal quando preparatória, tendo a parte requerente, além de preencher os pressupostos gerais do processo, também os requisitos específicos, fumus boni iuris e periculum in mora, para ser concedida a liminar. III. Concedida a liminar em sede de cautelar preparatória, a parte requerente deverá propor a ação principal no prazo de 30 dias, sob pena de perder a eficácia a liminar concedida. IV. O requerido na ação cautelar tem o prazo de 05 dias para contestar o pedido indicando as provas que pretende produzir; o referido prazo é contado da juntada do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando esta concedida liminarmente ou após a justificação prévia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.