Administração Geral e PúblicaAccountability e transparênciaLegalle 2022
Pref Hulha Negra
Questão de Administração Geral e Pública
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
Acerca da publicidade dos atos municipais, analise as partes que seguem: É facultativa a fixação na sede da Prefeitura e Câmara Municipal, concomitantemente com a publicação na imprensa (1ª parte). No impedimento ou impossibilidade dos órgãos de publicação, terão efeitos legais as publicações na Prefeitura e na Câmara Municipal (2ª parte). A publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (3ª parte). Das partes, pode-se afirmar que:
Mais questões de Accountability e transparência
- FGV 2026Pesquisas recentes destacam que o governo aberto representa uma mudança paradigmática na forma de atuação estatal baseada em interação, abertura de dados e coprodução de valor púb…
- Selecon 2026O conceito que se refere ao dever de um detentor de poder público de prestar contas, para sua consequente responsabilização, e que está totalmente alinhado com os valores de um Es…
- Cebraspe 2026O princípio da transparência na administração pública estabelece um regime de publicidade universal, que confere acesso absoluto aos dados gerados pelo Estado.
- Cebraspe 2026O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
- IGEDUC 2026Um órgão público implantou mecanismos para divulgar informações sobre suas ações, apresentar resultados obtidos e permitir que a sociedade acompanhasse a aplicação dos recursos pú…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.