Question

De acordo com o que prevê o Decreto nº 44.504 de 05 de Dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e o seu respectivo Anexo Único, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.

Answer

A) Incumbe ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba dedicar-se ao seu trabalho de modo a evitar falhas e desperdícios, zelando pelo patrimônio da Administração Pública Estadual, atuando de forma preventiva, com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão privada, com foco na excelência do atendimento ao cidadão.

Answer

B) Entre os princípios fundamentais a serem observados pelos servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, com o intuito de valorizar a ética e como forma de aprimorar seus comportamentos, estão o profissionalismo, a transparência, a parcialidade e a legalidade.

Answer

D) Facilitar o controle social, através do fomento do acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de participação na gestão e cerceamento dos direitos é uma das condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Answer

E) Os processos decorrentes de violação ao Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba classificam-se como públicos em observância ao princípio da transparência.

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