Nos termos do Código Tributário Naciona… (Império 2024)

Questões de Direito Tributário · Império

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoImpério 2024

Pref Paranatinga

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) no que tange ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta:

AO lançamento tributário é um ato discricionário da autoridade administrativa, podendo ser realizado de acordo com sua conveniência e oportunidade.BA revisão de um lançamento só pode ser iniciada por iniciativa do sujeito passivo.CO lançamento por homologação opera-se automaticamente, independentemente de qualquer ato da administração tributária.DA autoridade administrativa pode arbitrar o valor de bens ou direitos para fins de lançamento, mesmo que o contribuinte tenha apresentado declaração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.