Na elaboração dos projetos de loteament… (CEPERJ 2021)

Questões de Geografia e Geoprocessamento · CEPERJ

Geografia e GeoprocessamentoPlanejamento urbano e mobilidadeCEPERJ 2021

Pref Saquarema

Na elaboração dos projetos de loteamento de acordo com a Lei nº 20/79 de Parcelamento do Solo, o artigo 18º informa que toda proposta de loteamento para fins urbanos no município deve ser submetida à Prefeitura Municipal para consulta prévia, sendo obrigatório o seguinte documento:

APlanta de situação da gleba a ser loteada, na escala de até 1:1.000, em 4 (quatro) vias, sendo uma obrigatoriamente em papel vegetalBParecer da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) quanto à possibilidade de abastecimento de água potável e de coleta e destinação de esgotosCPlanta de gleba a ser loteada, em 4 (quatro) vias, na escala 1:10.000, assinada pelo proprietário e por profissional habilitadoDTítulo de propriedade e equivalente, e/ou contrato de outorga onerosa, indicando o promitente comprador e vendedorEDelimitação dos trechos de encostas com declividade igual e superior a 30% (trinta por cento)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.