Assinale a alternativa CORRETA: (Com. Exam. (TRT 24) 2012)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 24)

Direito CivilPrescrição e decadênciaCom. Exam. (TRT 24) 2012

TRT

Assinale a alternativa CORRETA:

APrescrição é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda do direito em si mesmo, por não utilizá-lo no prazo previsto para seu exercício, evento, este, que sucede quando a única forma de expressão do direito coincide conaturalmente com o direito de ação. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO SUBSTITUTO – PROVA OBJETIVA – 24 DE MARÇO DE 2012BDecadência é instituto concebido em favor da estabilidade e segurança jurídica, é a perda da ação judicial, do meio de defesa de uma pretensão jurídica, pela exaustão do prazo legalmente previsto para utilizá-la.CNão pode haver renúncia à prescrição.DPode haver renúncia à decadência.EA validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.