AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de ContasMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de AFO e Direito Financeiro
Com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevista constitucionalmente, observe as seguintes afirmativas: I – O controle externo, a cargo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de sua solicitação. II – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. III – O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Senado Federal, semestralmente, relatório de suas atividades. IV – Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. De acordo com as afirmativas supramencionadas, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.