Question

De acordo com a Lei 4.320/1964, sobre os créditos adicionais, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

E) O superávit financeiro pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais, é apurado pela diferença (negativa) entre o ativo financeiro e o passivo circulante, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Answer

A) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Answer

B) Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Answer

C) Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos, o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Answer

D) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Mais questões de Créditos adicionais: conceito, espécies e vigência