Question

Uma pessoa ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública foi exonerada durante o período em que estava realizando tratamento contra leucemia. Ela ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando a reintegração ao cargo que ocupava e alegando que havia adquirido a doença em razão do seu trabalho na empresa, que a expunha à radiação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento da jurisprudência do TST.

Accepted Answer

D) É admitida a reintegração nesse caso; ademais, a obrigatoriedade do combate à discriminação no trabalho abrange as relações de trabalho estabelecidas com a administração pública, seja por meio de concurso público, seja mediante vínculo precário de livre nomeação e exoneração.

Answer

A) Não é admitida a reintegração ao emprego nesse caso, pois cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração.

Answer

B) Essa pessoa poderá ser reintegrada, desde que comprove que adquiriu a doença em razão do trabalho.

Answer

C) Não há possibilidade de reintegração no caso de empresa pública, pois essa previsão existe somente para empresa privada.

Answer

E) Nesse caso, não cabe a reintegração, mas deve haver indenização equivalente a um ano de salário, haja vista a estabilidade adquirida em razão da doença.

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