Question

No que se refere àjudicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A coerência, a integridade e a uníversalizabilidade do provimento jurisdicional são critérios interpretativos utilizados para a observância da segurança jurídica e da igualdade na prestação de saúde pelo Poder Judiciário.

Answer

A) É cabível o deferimento pelo Poder Judiciário de medicamentos experimentais sem eficácia comprovada.

Answer

B) A Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o subfinanciamento do sistema público de saúde no Brasil não têm qualquer relação com o incremento da judicialização da saúde.

Answer

C) A judicialização da saúde não se confunde com o ativismo judicial: enquanto a judicialização é uma postura behaviorista do juiz, violando o princípio da separação de Poderes, o ativismo judicial é uma contingência que decorre da omíssão dos Poderes Públicos.

Answer

E) O acesso universal à saúde e a gratuidade estão previstos na Constituição da República e na legislação de regência, desde que comprovada a situação de carência do usuário do sistema público de saúde.

Mais questões de Princípios e diretrizes do SUS