Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2025
SIMAE JHL - SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO/SC Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.