Questão de Engenharia e Arquitetura

Considere as afirmações a seguir sobre a liberdade de contratação de energia por parte dos consumidores e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas. ( ) A comercialização de energia elétrica é regulamentada pelo Decreto nº 5.163/2014 que estabelece: “consumidor parcialmente livre é aquele que, atendido em tensão superior a 13,8kV, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos artigos 15 e 16 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995”. ( ) O consumidor livre continuará a contratar o serviço de entrega da distribuidora de energia elétrica que possui a concessão de sua localidade. ( ) A Resolução Normativa nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criou a figura jurídica do consumidor especial, definindo-o como o consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW. ( ) Uma das vantagens do consumidor especial é o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que pode variar de no mínimo 75% a 100%. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.