Sobre o crime de abuso de autoridade, p… (DIE PMSC 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · DIE PMSC

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)DIE PMSC 2013

PM SC

Sobre o crime de abuso de autoridade, previsto na lei 4.898 de 1965, assinale a alternativa INCORRETA:

ATem prevista, como pena, a detenção por dez dias a seis meses.BTem prevista, como pena, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.CÉ caracterizado, entre outras coisas, por qualquer atentado à liberdade de locomoção.DTem prevista, como pena, a aplicação de multa.ETem prevista, como pena, a reclusão de dois a quatro anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.