Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeVunesp 2016
CM Registro
Questão de Direito Administrativo
Entre outros, há um princípio constitucional que está consagrado no § 1o do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Ele preceitua que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. O princípio dominante que se relaciona ao texto constitucional supra é o princípio da
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.