Question

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”. Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?

Accepted Answer

E) Infração gravíssima, com apreensão do lote, aplicação de multa e possível suspensão da licença do estabelecimento.

Answer

A) Infração leve, com aplicação de advertência e recolhimento do lote para regularização da rotulagem.

Answer

B) Infração grave, com aplicação de multa proporcional ao volume do lote e interdição temporária do estabelecimento.

Answer

C) Infração grave, mas sem necessidade de recolhimento do lote, considerando o baixo percentual de composição divergente.

Answer

D) Infração leve, com solicitação de correção da rotulagem para os lotes futuros.

Mais questões de Outros temas