Educação e PedagogiaMarco legal da primeira infância – Lei 13.257/2016FAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Educação e Pedagogia
A concepção de infância no Brasil passou por significativas transformações ao longo do século XX e início do século XXI. De uma perspectiva assistencialista e higienista, voltada ao controle social das crianças pobres, avançou-se para o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a LDB nº 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando o percurso histórico da infância no Brasil e sua relação com a LDB, as DCNs e a BNCC, analise as assertivas a seguir e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA: ( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares. ( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar. ( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais. ( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional. ( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


