Questões de Direito Previdenciário · FGV

Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )

Questão de Direito Previdenciário

Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X. À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei. Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.