Question

Acerca dos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS.

Accepted Answer

C) O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor efetivo à razão de cinco por cento do valor de seu vencimento base após os cinco primeiros anos de serviço público prestado e, posteriormente de dez por cento após cada quinquênio adquirido, Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OEValidação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSFM G3RZV SPLUQ 9EM3A observado o limite de cinquenta por cento daquele valor, ainda que investido o mesmo servidor em função gratificada ou cargo de confiança por qualquer período.

Answer

A) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve optar por um deles.

Answer

B) É devido ao servidor um acréscimo de cinquenta por cento sobre a remuneração da jornada normal de trabalho, a título de adicional por serviços extraordinários.

Answer

D) Os servidores que trabalharem com habitualidade em locais ou condições insalubres farão jus a um adicional de dez por cento, vinte por cento e trinta por cento, nos graus mínimo, médio e máximo, conforme grau de incidência apurado por estudo técnico e calculado com base no vencimento do cargo efetivo em que se encontram.

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