Question

Assinale a alternativa abaixo que compreende nas atribuições do Artigo 53 da Lei Federal de nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Accepted Answer

D) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realize apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público. (...)

Answer

A) É proibida a venda à criança ou adolescente bebidas alcoólicas em escolas públicas ou particulares (...).

Answer

B) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...).

Answer

C) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo (...).

Answer

E) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (...)

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