Question

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 3 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Diário Oficial da União: Brasília, 31 dez. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 3 set. 2025.

CONCURSO PÚBLICO Página 23 de 25

Uma escola pública pretende implementar políticas de promoção da saúde para adolescentes e jovens, assegurando o cumprimento dos direitos previstos em lei. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 1990) e o Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de 2013), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O ECA garante o direito dos adolescentes à informação sobre saúde sexual e reprodutiva.

Answer

A) O direito à saúde dos adolescentes é condicionado à autorização dos pais em qualquer situação.

Answer

B) O Estatuto da Juventude reconhece como jovens os indivíduos de 12 a 29 anos.

Answer

D) O acesso às políticas públicas de juventude depende da comprovação de matrícula escolar.

Answer

E) A participação juvenil em conselhos de saúde é restrita a maiores de 21 anos.

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