Question

Assinale a alternativa correta sobre as infrações sanitárias e as penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo.

Accepted Answer

D) A gravidade da infração, as circunstâncias que aumentam ou reduzem a responsabilidade, os antecedentes do infrator e sua condição econômica são considerados pela autoridade sanitária para definir a penalidade.

Answer

A) Mesmo quando a infração ocorre em razão de eventos naturais ou situações imprevisíveis, o responsável continua sujeito à punição.

Answer

B) Em toda e qualquer situação irregular, a autoridade sanitária deve aplicar a penalidade de multa.

Answer

C) Se o infrator agiu com dolo, ainda que eventual, mas, por espontânea vontade, procurou reparar imediatamente as consequências do ato lesivo à saúde pública, a penalidade será reduzida automaticamente.

Answer

E) A reincidência na irregularidade é uma circunstância que reduz a penalidade e impede a aplicação da punição máxima.

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