Questão de Direito Ambiental

Um/a Engenheiro/a Ambiental foi contratado/a para realizar os procedimentos de licenciamento ambiental de um matadouro localizado no estado de Alagoas. Esse matadouro abate 40 cabeças de gado e 80 porcos por dia. O efluente tratado do matadouro será lançado em um corpo hídrico, a partir de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com eficiência de 50%. A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece que, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas condições e padrões específicos, como: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) máxima de 120 mg DBO/L, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. Sabe-se que: • a carga específica é de 3,0 kg DBO/boi abatido (1 boi = 2,5 porcos); • a carga per capita é de 0,054 kg DBO/habitante.dia; 3 • a vazão específica é de 3,0 m /boi abatido. A esse respeito, assinale a alternativa correta. 3