Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ESAG
Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASESAG 2005
TJ MA
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A assistência social, regulamentada através da Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social – rege-se por determinados princípios, diretrizes e ações organizadas em sistema descentralizado e participativo. Observados os princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei, caberá a quem fixar suas respectivas Políticas de Assistência Social?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.