Question

A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

Accepted Answer

E) designação do ministério responsável pela aprovação do produto.

Answer

A) lotes de produtos não identificados para assegurar a segurança do produtor/fornecedor.

Answer

B) identificação dos responsáveis pela etapa de produção do produto para acionamento no caso da detecção de não conformidades.

Answer

C) marcas legíveis nos rótulos, com descrição do valor nutricional dos produtos e data de validade.

Answer

D) registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo (desde a chegada da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a entrega do produto final).

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