Direito TributárioOutros temasCesgranrio 2011
TRANSPETRO
Questão de Direito Tributário
A legislação instituiu a figura do contribuinte que fica obrigado a calcular, cobrar e recolher o ICMS ST (ICMS Substituição), com o principal objetivo de dotar a máquina arrecadadora com uma ferramenta melhor, mais eficiente e eficaz no controle do ICMS. Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir. I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto. II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo. III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.