Questões de Redação Oficial · Vunesp

Redação OficialEstrutura dos atos normativosVunesp 2024

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Questão de Redação Oficial

O Manual de Redação da Presidência da República trata, no Capítulo IV, dos fundamentos da elaboração normativa. No que respeito ao artigo, o Manual explicita que artigo “é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo” e que “deve tratar de um único assunto”. Quanto ao desdobramento dos artigos, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.