Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direitos Humanos
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue os itens que se seguem. São três os níveis de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e violência patrimonial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.