Questão de Direito Ambiental

As consultoras legislativas da Câmara Suely Guimarães de Araújo e Ilídia Martins Juras advertiram para os riscos, envolvendo uma modificação feita pelos deputados no texto do Código Florestal: a supressão do prazo de dez anos na definição de pousio. Elas temiam que, com isso, essas áreas pudessem ser consideradas como consolidadas, para fins de justificar a permanência de ocupações irregulares do ponto de vista da legislação ambiental. Porém, as modificações feitas no projeto pelo Senado removeram esse risco. A nova definição do pousio é ainda mais completa do que a existente no Código Florestal em vigor. Pela proposta, o pousio pode perdurar por, no máximo, cinco anos, limitado a 25% da área produtiva da propriedade ou posse. Disponível em: <https://www.senado.gov.br>. Acesso em: 01 jun. 2016. (Adaptação) A técnica agrícola em questão tem como fundamento o seguinte elemento: