Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2020
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Questão de Direito Processual Penal
A respeito dos órgãos relacionados à garantia de direitos no sistema prisional, bem como às competências de cada um, julgue os itens subsequentes. É permitido aos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MPNCT), órgão integrante da pasta que conduz a política de direitos humanos no país, solicitar a realização de perícias oficiais, em consonância com as normas e diretrizes internacionais e com o Código de Processo Penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.