Questões de Educação e Pedagogia · COTEC FADENOR

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Questão de Educação e Pedagogia

Nos termos da Lei 9.394/96 – LDBEN –, com a redação dada pela Lei 12.796/2013, entre as obrigações do Estado com a educação escolar pública, NÃO se encontra a garantia de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.