Questões de Direito Civil · INAZ do Pará
Direito CivilOutros temasINAZ do Pará 2018
Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso do Sul
Questão de Direito Civil
6 TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | ASSISTENTE JURÍDICO
O direito obrigacional pode ser definido como a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor, cujo objeto podem ser obrigações de dar, fazer, pagar ou não fazer. Essas obrigações são transitórias, já que se extinguem com o cumprimento da obrigação. Dentre os institutos inseridos no direito obrigacional, existe a chamada dação em pagamento. Pode-se conceituar o instituto da dação em pagamento como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.