Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro d… (JCM 2023)

SaúdeAgente comunitário de saúde e agente de combate às endemiasJCM 2023

Pref Carrancas

Sobre a Lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, é CORRETO afirmar que:

Adispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Bdispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações e estabelece normas relativas à vacinação.Cestabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.Dessa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.Eas atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias passam a reger-se pelo disposto nessa lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.