Question

Contra decisão proferida pelo relator, caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Answer

A) Na petição de agravo interno, o recorrente deverá impugnar, ainda que de forma genérica, todos fundamentos da decisão agravada.

Answer

B) O agravo será dirigido ao relator, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se retratar.

Answer

D) Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre cinco e dez por cento do valor atualizado da causa.

Answer

E) Eventual multa para o caso de improcedência unânime será paga ao final do processo.

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