Question

O princípio da especializaçao ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica

Accepted Answer

C) a obrigatoriedade de indicação da fonte específica e individualizada das dotaÇôes consignadas na Lei Orçamentaria Anual, salvo quando se tratar de despesas de caraterobrigatório.

Answer

A) que as receitas devem ser discriminadas por fonte, sendo vedada a aplicação de receitas correntes em despesas de capital, salvo quando houver excesso de arrecadação suficiente para caracterizar superavit financeiro.

Answer

B) que a discriminação da despesa lar-se-á, no mínimo, por elementos, admitindo-se, contudo, dotaÇôes globais, d assificadas como despesas de capital, para custear Programas Especiais de Trabalho.

Answer

D) que todas as receitas previstas e as despesas consignadas ou autorizadas na Lei Orçamentánia Anual devem estar discriminadas, por categoria econômica, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer

E) que apenas as despesas relativas a projetos ou programas previstos no Plano Plurianual devem ser discriminadas por elementos, sendo as demais discriminadas, no mínimo, por categoria econômica.

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