Question

A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limites das atribuições do cargo de terapeuta ocupacional do quadro efetivo e solicita parecer técnico ao setor de gestão de pessoas. Com base exclusivamente no Decreto-Lei federal n.º 938, de 13 de outubro de 1969, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais "com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente".

Answer

A) Constitui atribuição privativa do terapeuta ocupacional a execução de métodos e técnicas terapêuticas voltados a restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, no exercício profissional.

Answer

B) O exercício do magistério previsto para essas profissões alcança as disciplinas de formação básica ou profissional de nível superior, ficando de fora as de nível médio.

Answer

C) A direção de serviços em estabelecimentos públicos ou particulares figura entre as atribuições do fisioterapeuta, enquanto ao terapeuta ocupacional o texto reserva a assessoria técnica desses serviços.

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