Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2017
DPU DEFENSOR
Questão de Direito Processual do Trabalho
A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Ao prestar assistência jurídica a um necessitado, a DP ajuizou reclamação trabalhista fundamentada na irregularidade dos depósitos do FGTS e alegou que o ônus da prova era do empregador. Assertiva: Nessa situação, foi correta a atuação da DP: o empregador tem o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.