Assinale a opção correta acerca do impo… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2013

TJ ES

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

APor ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.BA competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.CA competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.DA instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.EA instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.