Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Processual Civil
Julgue os próximos itens, referentes à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil. O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstração de prejuízo pela parte.
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