Questão de Língua Portuguesa

São Paulo, sexta-feira, 28 de julho de 2006 É SEMPRE complicado abrandar as punições previstas nas leis de trânsito. Transmite-se para o motorista a idéia de que o delito cujas penas foram atenuadas não é tão grave assim. Não será surpresa se, após a redução das multas para o excesso de velocidade, as infrações dessa categoria aumentarem. Embora a sinalização geral das mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja negativa, é difícil discordar de que as novas regras tendem a criar, pelo menos nas cidades, uma situação mais equilibrada. Agora, quem ultrapassar o limite de velocidade em até 20% comete uma infração média (multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira); quando a ultrapassagem é de 20% a 50% do limite, a falta é grave (R$ 127,69 e cinco pontos). A infração gravíssima (R$ 574,62 e suspensão do direito de dirigir) acontece quando o motorista supera em mais de 50% o limite estabelecido. Antes, a regra era bem mais confusa. Havia uma norma para rodovias e artérias urbanas e outra para as demais vias. A infração média não existia. Quem circulasse a 61 km/h numa rua cujo limite fosse 40 km/h cometia uma infração gravíssima, situação análoga à de quem trafegasse a 145 km/h numa rodovia de velocidade máxima de 120 km/h. As novas normas geraram, entretanto, pelo menos uma distorção importante. Alguém correndo a 179 km/h numa estrada de 120 km/h -comportamento de altíssimo risco- cometerá apenas uma infração grave. Mais importante do que ficar mudando as normas do CTB é cuidar de aplicar à risca o que já está previsto. É verdade que nesse aspecto houve progressos, notadamente na cobrança de multas aplicadas a carros que circulavam em outros Estados, mas a impunidade ainda é a regra. Nem todos os que chegam aos 20 pontos têm suas carteiras suspensas.

4