Question

Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Fea deral da 3 Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos o termos da Lei n 9.784/1999,

Accepted Answer

E) Inácio deverá declarar-se suspeito.

Answer

A) o processo deverá continuar a ser conduzido por Inácio, tendo em vista que existe uma pluralidade de partes interessadas.

Answer

B) trata-se de hipótese de impedimento expressamente prevista na lei.

Answer

C) inexiste qualquer proibitivo para que Inácio continue na condução do processo, pouco importando a pluralidade de partes interessadas.

Answer

D) Inácio deverá afastar-se da condução do processo por razão moral, embora não se trate nem de impedimento, nem de suspeição.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)