A PEC 23/2021, também chamada de PEC do… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · OBJETIVA CONCURSOS

Atualidades e Conhecimentos GeraisReforma tributária e tributosOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Roca Sales

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A PEC 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, tem gerado muita polêmica em todo o País. Para compreender a situação, é fundamental saber: o que são os precatórios?

AInstrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar, do Poder Público, o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado.BCláusulas legais que concedem o perdão da pena aos presos no período natalino e outras épocas festivas.CTítulos concedidos pelo Poder Público a brasileiros que tenham sofrido tortura ou perseguição durante a Ditadura Militar.DBenefício que concede anistia a devedores do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.