Conforme previsto no artigo 4º, da Lei… (IBGP 2019)

Educação e PedagogiaOutros temasIBGP 2019

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso

Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:

ACreche, ensino fundamental e ensino médio.BCreche, pré-escola e ensino fundamental.CCreche, pré-escola e ensino médio.DPré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.