Question

Durante ação de combate ao tráfico de drogas montada na rodoviária, a Polícia Militar encontrou uma cápsula plástica com 0,8g de cloridrato de cocaína, no interior da mochila trazida por Sérgio, que desembarcara de um ônibus vindo de estado vizinho. Considerando a situação descrita e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância, ao local e às condições da ação e às circunstâncias pessoais de Sérgio;

Answer

A) trata-se de comportamento atípico, mas com repercussões na esfera extrapenal;

Answer

B) eventual transação penal em virtude da prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, firmada nos cinco anos anteriores ao fato, impede o reconhecimento da atipicidade da conduta;

Answer

D) está vedada a imposição a Sérgio da pena de prestação de serviços à comunidade;

Answer

E) há uma presunção absoluta de que Sérgio é usuário.

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