Question

De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho.

Accepted Answer

C) A alteração contratual só é lícita se resultar de mútuo consentimento e não causar prejuízo, direto ou indireto, ao empregado.

Answer

A) Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo seu salário e consectários legais, mas o tempo não é computado para fins de férias e de 13o salário.

Answer

B) Nos casos de interrupção do contrato de trabalho, há a cessação da prestação de serviços pelo empregado, bem como de sua remuneração, computando-se, no entanto, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Answer

D) O afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho é causa de suspensão do contrato de trabalho, ficando suspensa a contagem de tempo de serviço para todos os fins.

Answer

E) A aposentadoria provisória do empregado por incapacidade permanente é caso de interrupção do contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

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