Question

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (RESOLUÇÃO N. 092, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015), marque a opção incorreta:

Accepted Answer

C) Quando as datas de início e término das sessões legislativas anuais, exceto no caso da preparatória, recaírem em sábados, domingos e feriados, as reuniões serão realizadas no primeiro dia útil subsequente.

Answer

A) O Vereador que faltar sem justificativa às reuniões ordinárias das Comissões e deixar de comunicar, por escrito, à Presidência da Comissão, terá sua remuneração reduzida proporcionalmente ao número de faltas.

Answer

B) A Câmara de Vereadores, mediante requerimento de um terço de seus membros ou por decisão plenária, poderá criar Comissões de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo.

Answer

D) Nas Comissões Técnicas Permanentes, o relator, designado pelo presidente da Comissão, terá o prazo de duas reuniões ordinárias da Câmara para dar parecer e, a Comissão, quatro reuniões ordinárias para opinar.

Answer

E) Qualquer Vereador poderá recorrer, por escrito ou verbalmente, contra atos ou decisões do Presidente que, em nenhuma hipótese, deixará de submeter o recurso à apreciação do Plenário.

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